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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 10:04

Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:40

LGPD passa a doer no bolso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi sancionada e publicada em 2018, entretanto, seus dispositivos entraram em vigor em setembro de 2020, com exceção dos artigos relativos às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:42

Clipping de Legislação (05 a 09 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:59

Guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio

O texto fala a respeito da guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:27

Clipping de Legislação (28 a 02 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 13:30

Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 09:53

Corte Especial nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA

Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.
Blog Publicado em 22 de Junho de 2020 - 13:01

Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:15

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Maio de 2020 - 16:49

Clipping de Legislação (25 a 29 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:46

Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais

O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:45

STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

Outro pedido do ex-presidente para suspender ação penal está marcado para análise na próxima terça (27). Há ainda ação sobre suspeição do ex-juiz em todos os processos contra Lula.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53

Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:24

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 14:52

Homem é condenado por agredir verbalmente casal homoafetivo em transporte público

A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em favor das vítimas no valor de quatro salários mínimos.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 14:59

Anulado acórdão que obrigava BR a pagar indenização bilionária por suposta quebra de contratos

O valor da indenização por danos morais e materiais foi fixado em R$ 8 bilhões.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:15

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:29

Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos

Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 10:25

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:45

Juiz do Distrito Federal aceita denúncia, e ex-presidente Lula vira réu pela terceira vez

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

Exibindo resultado de 2201 até 2220 de um total de 4496

Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo.

Clipping de Legislação.

O texto fala a respeito da guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio.

Clipping de Legislação.

​Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.

Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.

A Decisão é da Terceira Seção.

Clipping de Legislação.

O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.

Outro pedido do ex-presidente para suspender ação penal está marcado para análise na próxima terça (27). Há ainda ação sobre suspeição do ex-juiz em todos os processos contra Lula.

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em favor das vítimas no valor de quatro salários mínimos.

O valor da indenização por danos morais e materiais foi fixado em R$ 8 bilhões.

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.

A decisão é da Quinta Turma.

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

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Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.